Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Réu condenado pelos delitos de embriaguez ao volante, afastamento do local do acidente e lesão corporal.

Responsabilidade civil. Relação de consumo. Defeito do produto e do serviço. Microcomputador. Perda de arquivos. Trabalho universitário. Reprovação na disciplina.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

PEC corrige distorções no número de vereadores

Sinais particulares

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Nomeação em cargo público impede reintegração em empresa pública

A reintegração de um ex-funcionário de uma empresa pública e o pagamento de indenização pelo período entre a demissão e a reintegração são incompatíveis com sua nomeação em cargo público.

A quem interessa?

O agronegócio brasileiro, liderado pela agricultura, vem se constituindo no principal suporte da economia, tanto no tocante à geração de renda, como especialmente em relação ao resultado positivo da balança comercial.

O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro - Comentários sobre a Lei Complementar nº 105

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba